O diploma que despenaliza a morte medicamente assistida foi aprovado no Parlamento. Tema passou por três legislaturas e foi vetado duas vezes pelo Presidente.
Eurico Brilhante Dias regaiu ao anúncio de Luís Montenegro de que o grupo parlamentar social-democrata vai entregar um projeto de resolução a pedir um referendo sobre a despenalização da eutanásia.
O anúncio foi feito por Luís Montenegro no final da reunião da Comissão permanente do partido.
O Tribunal Constitucional chumbou a lei da eutanásia, depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter pedido a revisão da constitucionalidade.
A JP quer ainda que as autarquias "apoiem as iniciativas cívicas que promovem a realização de um referendo sobre a despenalização da eutanásia".
Francisco Rodrigues dos Santos considerou que "falta legitimidade política" aos partidos que propuseram a despenalização da eutanásia, por o assunto não constar dos seus programas eleitorais.
Deputado socialista votou esta quinta-feira no Parlamento as propostas para a despenalização da eutanásia.
Associação dos Médicos Católicos Portugueses apela ao Presidente da República para "que faça uso do seu poder de veto", depois do Parlamento ter aprovado a despenalização da eutanásia.
A Associação Portuguesa dos Cuidados Paliativos lamentou a aprovação da despenalização da eutanásia no parlamento e pediu um esclarecimento ao Ministério da Saúde.
De acordo com um estudo do Instituto de Ciências Sociais 28% dos inquiridos diz que discorda, mas 22% "tem uma posição intermédia".
Como o partido deu liberdade de voto, a bancada destacou quatro deputados para falar, dois a favor e dois contra durante o debate dos cinco projetos de lei.
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida deu parecer negativo aos quatro projetos de lei para a despenalização da eutanásia. A discussão parlamentar está agendada para quinta-feira.
Líder do PSD escusou-se a comentar as posições dos antigos líderes do partido Cavaco Silva e Passos Coelho, que se manifestaram contra a despenalização da eutanásia e favoráveis a um referendo que gerasse mais debate sobre o tema.
Deputada não inscrita diz que este é "um direito" que considerou não ser referendável.
A petição, destinada apenas aos profissionais de saúde, defende a aprovação de uma lei "que defina com rigor as condições em que ela possa vir a verificar-se sem penalização dos profissionais de saúde".
"Não tenho nada de que me arrependa no que foi importante. Segui sempre a minha intuição, nunca me senti a fazer o que não queria", afirmou em entrevista.
